Termos de uso

O FinanceiroX é operado por Produtize Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 48.417.292/0001-99 ("nós"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você ("Cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de uso e com a Política de Privacidade.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la. Se não concorda com algum ponto, não use a plataforma.

• Plataforma: o sistema FinanceiroX, acessível em financeirox.com.br e app.financeirox.com.br.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica titular da conta contratante.
• Empresa: cada CNPJ (ou unidade) cadastrado dentro da conta, com seu próprio plano de contas, contas bancárias e lançamentos.
• Usuário: cada pessoa com login próprio na conta do Cliente.
• Portal do cliente: área de acesso restrito em que o Cliente publica informações para um terceiro (por exemplo, a empresa que ele administra).
• Dados do Cliente: tudo que é inserido, importado ou gerado dentro da conta — lançamentos, extratos, documentos, cadastros.

O FinanceiroX é um software de gestão financeira oferecido como serviço (SaaS). Ele registra e organiza movimento financeiro: contas a pagar e a receber, conciliação de extratos bancários, fluxo de caixa, orçado × realizado, recorrências, fechamento de mês, exportação para a contabilidade, geração de arquivos de pagamento e de cobrança (CNAB), emissão de NFS-e e publicação de informações no portal do cliente.

O FinanceiroX não é instituição financeira, não é banco, não movimenta dinheiro por conta própria, não presta serviço de contabilidade, de auditoria ou de consultoria tributária. Ele produz informação e arquivos a partir do que o Cliente registra.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e por mantê-los atualizados. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

O Cliente responde por todo uso feito com as credenciais dos seus usuários, inclusive por atos de pessoas que ele autorizou. Se suspeitar de acesso indevido, avise imediatamente em seguranca@financeirox.com.br e revogue o acesso do usuário envolvido dentro da própria plataforma.

A conta pode ter vários usuários, com papéis distintos. Cabe ao Cliente definir quem vê e quem altera cada empresa, e revisar essas permissões periodicamente — especialmente quando alguém sai da equipe.

Ao publicar informações no portal do cliente, o Cliente declara ter autorização para compartilhar aqueles dados com aquele destinatário. O acesso ao portal exige credencial própria; o Cliente é responsável por conceder e revogar esses acessos.

O preço é calculado pela quantidade de empresas ativas na conta, no ciclo contratado (mensal, semestral ou anual). Os valores vigentes estão publicados em financeirox.com.br/#preço.

A quantidade contratada nunca é inferior ao número de empresas ativas na conta. Ao ativar uma empresa além do contratado, a assinatura é ajustada para cima. Ao desativar empresas, a redução passa a valer no ciclo seguinte — não há devolução proporcional dentro de um ciclo já pago.

Reajustes anuais seguem a variação do IPCA ou índice que o substitua, com aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço fora disso só valem a partir da renovação seguinte, também com aviso prévio de 30 dias.

A cobrança é processada por parceiro de pagamentos. O Cliente pode pagar por cartão, boleto ou Pix, conforme as opções disponíveis no momento da contratação.

Em caso de atraso, enviamos avisos antes de qualquer restrição. Persistindo o atraso, o acesso pode ser suspenso a partir do 10º dia e a conta pode ser encerrada a partir do 60º dia. Durante a suspensão os dados continuam armazenados e a exportação continua disponível.

Sobre valores em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, pro rata die, além de correção monetária.

Contas novas podem contar com um período de teste, informado no momento da contratação. Durante o teste não há cobrança e o cancelamento é imediato.

Na contratação a distância, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias contados do pagamento, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Fora dessa hipótese, não há reembolso de ciclos já iniciados. Em planos semestral e anual pagos antecipadamente, o cancelamento antes do fim do período dá direito à devolução proporcional aos meses inteiros ainda não usufruídos, descontado o desconto concedido pela adesão ao ciclo longo.

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. Não os vendemos, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos com terceiros fora do necessário para operar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

A exatidão do que está registrado é responsabilidade do Cliente. A plataforma calcula sobre o que recebe: um lançamento com valor errado produz um relatório errado, uma conciliação errada produz um saldo errado. Ferramentas de conferência existem, mas não substituem a revisão de quem responde pelo caixa.

A conciliação bancária trabalha sobre extratos importados pelo Cliente (OFX, CSV ou equivalente). O FinanceiroX não acessa contas bancárias, não movimenta saldo e não emite ordens de pagamento diretamente ao banco.

Na remessa CNAB, o FinanceiroX gera um arquivo. Quem envia esse arquivo ao banco, quem confere os beneficiários e quem aprova o pagamento é o Cliente, dentro do canal do próprio banco. Conferir o arquivo antes de aprovar é etapa obrigatória do processo do Cliente: um dado bancário incorreto no cadastro do favorecido produz um pagamento incorreto, e essa conferência está fora do nosso alcance.

Layouts CNAB variam por banco e mudam sem aviso. Fazemos o possível para acompanhar essas mudanças, mas não garantimos aceitação de todo arquivo por todo banco em toda versão de layout.

Os boletos são emitidos na conta bancária do próprio Cliente. A plataforma monta o título, calcula o código de barras e a linha digitável conforme o layout do banco e gera o arquivo de remessa de cobrança (CNAB); quem registra o título é o banco do Cliente, com quem ele mantém o convênio de cobrança. A baixa é lida do arquivo de retorno que o Cliente importa.

Isso tem duas consequências que o Cliente precisa conhecer antes de contratar:

• É necessário ter convênio de cobrança ativo no banco, com carteira, agência/conta e faixa de "nosso número" fornecidos por ele. As tarifas de registro e de liquidação são do banco.
• Todo banco exige homologação do primeiro arquivo antes de aceitar remessa em produção. Esse processo é entre o Cliente e o banco; não temos como conduzi-lo nem prazo para garantir.

O FinanceiroX não retém, não custodia e não repassa valores de cobrança — os recebimentos caem direto na conta do Cliente, sem passar por nós. A cobrança da assinatura do FinanceiroX, essa sim, é processada por instituição de pagamento parceira (item 7).

A emissão é feita diretamente pela plataforma ao órgão emissor — o padrão nacional (Sefin Nacional) e o de São Paulo —, sem intermediário. Ela depende do município, de certificado digital A1 válido e do cadastro correto do Cliente na prefeitura. Indisponibilidade, mudança de layout ou rejeição por parte do órgão emissor não configuram falha da plataforma.

Para assinar a nota, o Cliente envia à plataforma o certificado digital A1 e sua senha, que ficam armazenados de forma cifrada e são usados exclusivamente para assinar e transmitir os documentos que o Cliente mandar emitir. Cabe ao Cliente substituí-lo antes do vencimento e removê-lo ao encerrar a conta.

A escolha de código de serviço, alíquota, retenções e regime tributário é do Cliente e de seu contador. O FinanceiroX transmite o que foi informado; não faz enquadramento fiscal nem substitui orientação contábil.

Alguns recursos usam modelos de linguagem: resumir os números do mês, responder perguntas sobre o período, sugerir a categorização de transações do extrato e ler nota ou boleto recebido para preencher um lançamento. Essas saídas são apoio, não parecer: podem conter erro e não constituem orientação contábil, fiscal, jurídica ou de investimento. A conferência e a decisão continuam sendo do Cliente.

O envio ao provedor acontece por ação do Cliente, nunca de forma contínua sobre a base inteira, e o conteúdo enviado varia conforme o recurso — inclusive descrições de transações bancárias e o documento completo, quando é ele que está sendo lido. O detalhamento está no item 8 da Política de Privacidade. Contratualmente, esse conteúdo não é usado para treinar modelos de terceiros.

O uso é limitado por créditos e por teto diário, informados na própria tela.

Buscamos disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas janelas de manutenção programada (comunicadas com antecedência), casos fortuitos, força maior e indisponibilidade de terceiros dos quais o serviço depende — provedor de nuvem, banco, prefeitura, instituição de pagamento.

O suporte é prestado por e-mail e pelos canais indicados na plataforma, em dias úteis das 9h às 18h (horário de Brasília).

• Usar a plataforma para atividade ilícita, fraude, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal.
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou autorização para tratá-los.
• Tentar burlar limites de plano, acessar dados de outra conta, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
• Sobrecarregar a infraestrutura com automações não autorizadas, raspagem de dados ou volume anormal de requisições.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora do contratado.

Constatada infração, podemos suspender o acesso imediatamente, com comunicação ao Cliente e sem prejuízo das medidas cabíveis.

O software, a marca FinanceiroX, a interface, a documentação e todo o material da plataforma são de nossa propriedade. O contrato concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura.

Sugestões e feedback enviados pelo Cliente podem ser incorporados ao produto sem que isso gere qualquer direito, remuneração ou coautoria.

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço, limitados ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, multas fiscais ou contratuais decorrentes de dado incorreto informado pelo Cliente, de pagamento aprovado pelo Cliente no canal do banco, de indisponibilidade de terceiros, nem por decisões tomadas com base em relatórios ou sugestões da plataforma.

Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis previstos em lei.

O Cliente pode cancelar a qualquer momento escrevendo para contato@financeirox.com.br. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Cancelar pela própria tela ainda não existe; até existir, o pedido por e-mail vale a partir da data em que foi enviado.

Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Passado esse prazo, são eliminados dos ambientes de produção, ressalvadas as informações que precisamos reter por obrigação legal — registros fiscais e contábeis, e os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.

Durante a vigência do contrato, o Cliente exporta pela própria plataforma, em formato aberto e sem custo, os relatórios, o extrato de cada conta e os lançamentos no layout do seu sistema contábil. Uma exportação integral da base, em uma única operação, ainda não existe na tela — até que exista, ela é atendida por solicitação a contato@financeirox.com.br.

Retenção de documentos anexados. Arquivos recebidos na caixa de entrada e documentos anexados a lançamentos são eliminados automaticamente após 12 (doze) meses, mesmo com o contrato vigente, à exceção dos XML de nota fiscal, que são mantidos. Um aviso de expiração é enviado antes do prazo aos usuários ativos do portal de cada empresa; empresa sem usuário de portal ativo não recebe aviso. Cabe ao Cliente baixar o que precisar guardar por mais tempo. Os dados financeiros (lançamentos, conciliação, cadastros) não têm esse prazo.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor, com devolução proporcional do período pago e não usufruído. Continuar usando depois da vigência significa aceitar a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Contato para questões contratuais: contato@financeirox.com.br.